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Tributário

Imposto de Renda sobre o BPC: Quando o Desconto é Indevido

Muitas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não sabem que têm direito à isenção do Imposto de…

Tributário

Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Moléstia Profissional: Saiba Quem Tem Direito

Você sabia que pessoas acometidas por moléstias profissionais podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão…

Administrativo

A ilegalidade no desconto para o Auxílio Pré-Escolar

A discussão acerca da legalidade do desconto aplicado aos beneficiários do auxílio pré-escolar tem sido tema recorrente nos tribunais. A…

Administrativo

Última Oportunidade para Servidores Públicos Federais Requererem o Reajuste de 28,86%

Os servidores públicos federais têm uma chance final para reivindicar os valores devidos pela União relativos ao reajuste de 28,86%.…

Administrativo

Conversão da licença-prêmio em pecúnia

A licença-prêmio foi regulamentada pela Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. De…