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Administrativo

Rego e Quintino fará sustentação oral no STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.433

A equipe do escritório Rego e Quintino atuará perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, no…

Tributário

Imposto de Renda sobre o BPC: Quando o Desconto é Indevido

Muitas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não sabem que têm direito à isenção do Imposto de…

Tributário

Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Moléstia Profissional: Saiba Quem Tem Direito

Você sabia que pessoas acometidas por moléstias profissionais podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão…

Administrativo

A ilegalidade no desconto para o Auxílio Pré-Escolar

A discussão acerca da legalidade do desconto aplicado aos beneficiários do auxílio pré-escolar tem sido tema recorrente nos tribunais. A…

Administrativo

Última Oportunidade para Servidores Públicos Federais Requererem o Reajuste de 28,86%

Os servidores públicos federais têm uma chance final para reivindicar os valores devidos pela União relativos ao reajuste de 28,86%.…